sexta-feira,29 março 2024
NotíciasCâmara vai rever a PEC que limita poder do MP

Câmara vai rever a PEC que limita poder do MP

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de grupo de trabalho para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/11). O grupo terá até dia 30 de maio para apresentar proposta de aperfeiçoamento da matéria. Ele confirmou para junho a votação da PEC, que deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal.

Foto: Wilson Dias/ABr

De acordo com Alves, o grupo contará com dois representantes da Câmara, dois do Senado, quatro do Ministério Público, quatro das Polícias e um do Ministério da Justiça, que será o secretário de Reforma do Judiciário. O grupo começará os trabalhos na próxima terça-feira (07/05).

A criação do grupo de trabalho foi resultado de reunião sobre a matéria promovida nesta manhã pelo presidente da Câmara. Participaram do encontro, na residência oficial da presidência da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o relator do projeto, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça, Oswaldo Trigueiro; entre outros representantes de delegados e procuradores.

Segundo o presidente da Câmara, o objetivo do grupo de trabalho é aperfeiçoar a PEC, que vem causando divergências entre policiais e integrantes do Ministério Público. “A tarefa do Legislativo é dirimir esse impasse”, afirmou Alves. “Queremos que a matéria não tenha vencedores e nem vencidos e que cada vez mais prevaleça o combate da impunidade”, complementou.

O ministro da Justiça acrescentou que o grupo vai debater temas como a repartição de competência e o procedimento investigatório nas áreas criminal e civil. “Ministério Público e Polícia tem que estar juntos no combate à criminalidade, e não brigando”, enfatizou Cardozo. “Estamos tendo muita disputa corporativa, que não é boa para ninguém”, completou.

O diretor-geral da PF e o presidente do conselho de procuradores não quiseram se manifestar ao sair da reunião.

O presidente da Câmara voltou a descartar, em entrevista após a reunião, que haja um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário. “Não é o que nós queremos, não é o que o Judiciário quer, não é o que está acontecendo”, afirmou. “Estou tentando fazer com que esse ruído não se estabeleça, não se amplie”, acrescentou Henrique Eduardo Alves.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Perfil editorial do Megajurídico, criador e editor de conteúdo.

Receba artigos e notícias do Megajurídico no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/megajuridico.
spot_img

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Mais do(a) autor(a)

spot_img

Seja colunista

Faça parte do time seleto de especialistas que escrevem sobre o direito no Megajuridico®.

spot_img

Últimas

- Publicidade -