Black “Fraude” e os riscos jurídicos

A Black Friday, dia em Novembro de grandes descontos no comércio, tem origem norte-americana e já é grande sensação no Brasil: o dia é o quinto maior em vendas no país.

Sempre a sexta-feira seguinte ao feriado de Ação de Graças (Thanksgiving) nos Estados Unidos, a Black Friday é famosa por descontos inacreditáveis, filas quilométricas, shoppings e lojas abertos por mais de 24 horas seguidas e muito, muito consumismo.

O fenômeno não só se estendeu para outros países como também se ampliou: há também a Cyber Monday, a segunda-feira seguinte ao fim de semana da Black Friday, focada no e-commerce.

Atualmente, grandes marcas como Amazon, Walmart e Best Buy dividem suas promoções entre os dois dias, para atingir os consumidores em ambos momentos.

Mas com os descontos e a alegria do consumidor vêm os riscos: são inúmeras possibilidades de ser enganado ou ter prejuízo. Estar atento aos direitos do consumidor desde o início garante uma segurança maior durante as compras.

Entenda mais neste post o que é a Black Friday e quais são as penalidades em caso de fraude.

O que é a Black Friday?

A Black Friday é controversa: já causou protestos nos Estados Unidos por parte de grupos que lutam por um consumo consciente, já levou consumidores frustrados a brigas judiciais, e com certeza já deixou também muitos outros contentes por conseguirem um ótimo negócio em um produto.

A data já foi associada a diversos eventos históricos estadunidenses, mas é conhecida por abrir a temporada de vendas de fim de ano do varejo, na sexta-feira após o Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos.

O comércio se prepara para receber clientes oferecendo descontos consideráveis em seus produtos, mantém as portas das lojas abertas por muito mais tempo e vê seu faturamento crescer exponencialmente.

No Brasil, o primeiro evento da Black Friday foi completamente online, em 2010, e desde então o dia se tornou a quinta data mais relevante em vendas no calendário varejista nacional.

Vale lembrar que os consumidores continuam protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) – todos os artigos valem durante a Black Friday.

Quais as penalidades em caso de fraude?

Além do CDC, outros dois órgãos fazem a fiscalização da Black Friday: o Procon e o CONAR. O primeiro monitora preços e orienta clientes se os descontos anunciados realmente existem, e o segundo é responsável por garantir que as propagandas e toda publicidade vinculada às campanhas e promoções têm todas as informações exigidas por lei.

E afinal, quais são as penalidades aplicadas em caso de fraude?

A primeira possibilidade de fraude que vem à mente é a propaganda enganosa. E sim, ela é crime! Passível de multa e prisão de três meses a um ano. O que configura a propaganda enganosa é quando a informação induz o consumidor ao erro: por exemplo, anúncio listando um laptop com 8GB de RAM por R$4 mil, quando na verdade o aparelho só tem 4GB.

No entanto, além das propagandas enganosas e dos falsos descontos (veja abaixo um passo a passo de como se preparar para as compras), os crimes mais sérios que ocorrem durante a Black Friday são os cibernéticos.

Muitos criminosos se aproveitam do momento em que consumidores querem aproveitar as promoções e por isso não demoram para concluir as compras, com medo de perder os descontos, e roubam informações pessoais.

O golpe de phishing é sem dúvida o mais comum. Phishing é a prática de enviar uma mensagem, seja SMS, WhatsApp, email com informações falsas mas extremamente atrativas ao consumidor. Quando o usuário clica no link, um malware é instalado em seu aparelho (qualquer que seja), e a partir daquele momento os criminosos ganham acesso a ele e podem, assim, ter todas as senhas e informações pessoais guardadas ali.

Isso também pode acontecer com sites falsos: por exemplo, em vez de “facebook.com.br”, “facebok.com.br” – uma letra “o” a menos que passa despercebida num site com a mesma aparência da conhecida rede social.

Infelizmente ainda é raro que estes criminosos sejam identificados pela justiça, mas quando são, podem responder por crimes contra a economia popular, que prevê entre seis meses e dois anos de prisão; estelionato, com até cinco anos de prisão, ou furto bancário, até oito anos de detenção.

Fique atento à “Black Fraude”

A situação é séria, mas nada que algumas precauções façam com que a experiência de comprar durante a Black Friday seja proveitosa e livre de riscos. Veja abaixo pontos a serem considerados antes de finalizar sua compra:

Falsos descontos

Antes de decidir comprar um produto, pesquise seu preço. É vital saber a média do valor no mercado, e isso pode ser feito consultando algumas lojas, pelo menos três. Assim, você terá noção do preço comumente praticado pelo mercado e conseguirá decidir se o desconto da Black Friday realmente é um desconto – ou só uma isca de marketing.

Preço maior do que o anunciado

Como mencionamos acima, propaganda enganosa é crime – e deve ser denunciada ao CONAR. Ou seja, as informações de preço, descrição do produto e quaisquer outros detalhes devem estar claros e visíveis ao cliente. Caso haja discrepância, informe o CONAR e entre em contato com a loja. O consumidor deve pagar o preço anunciado na promoção.

Preço baixo, frete caro

É muito comum ver produtos extremamente baratos com fretes custando duas ou três vezes seu valor. Fique atento! Não há uma estipulação específica sobre este ponto, mas é sempre válido questionar com a loja – principalmente valores muito absurdos ou se você já comprou anteriormente e sabe a média de frete praticada.

Sites falsos

Aqui entra o phishing, que descrevemos em detalhe acima. Para se prevenir, busque sites seguros, de preferência com “https” no início das URLs, não compre nada via email ou mensagem, prefira ir diretamente aos sites oficiais das marcas.

Compre de marcas conhecidas, confira endereço, telefone, localização, redes sociais. Se possível, busque recomendações no Google e depoimentos de clientes anteriores. Busque também selos de Site Seguro na página.

Produto entregue diferente do comprado

Lembre-se de que o Código de Defesa do Consumidor vale normalmente durante a Black Friday, e neste caso, ampara completamente o consumidor. Entre em contato com a empresa, peça o produto originalmente adquirido, e caso não seja possível, ressarcimento do valor.

O CDC prevê um período de sete dias para desistência da compra a partir do recebimento, válido para todos os produtos adquiridos via internet. Então dentro deste período qualquer compra pode ser cancelada e o consumidor deve receber seu dinheiro de volta.

Descumprimento dos prazos de entrega

Em casos de descumprimento do prazo de entrega, o CDC entende que a oferta não foi cumprida e oferece três opções ao consumidor: desistir da compra e receber restituição integral do valor pago (incluindo frete); um produto similar; que a entrega se realize, mesmo atrasada, além de danos e perdas acarretados pelo atraso.

Fui enganado, e agora? 

Caso você seja enganado, com publicidade, desconto falso, entrega, ou em casos piores, phishing, recorra a um órgão responsável. Conar, Procon e até mesmo um Juizado Especial Cível.

Estas instituições estão preparadas para lidar com estas situações e auxiliar o consumidor em casos problemáticos e de fraude. Em situações menos complexas, recomendamos antes de tudo entrar em contato com a loja.

Demonstrar conhecimento dos seus direitos e ter uma comunicação clara, assertiva e respeitosa é o melhor caminho inicial. Mas, sempre que necessário, lute por seus direitos e os defenda.

Black Friday e o Marketing Jurídico

A Black Friday é um pico de oportunidades dentro do direito para auxiliar clientes em casos de direito do consumidor, mas não é a única que se beneficia de um robusto marketing jurídico.

Os resultados possíveis de se obter no mercado jurídico por meio do Google são impressionantes, há pouco tempo não fazíamos ideia de que existiam mais de 100 milhões de pesquisas por soluções jurídicas (mensais) no buscador.

Assim, aproveite as possibilidades jurídicas variadas para captar mais clientes para o seu escritório de advocacia. Quanto maior o escritório, mais vastas as oportunidades de negócio.

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