quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Robson Souto

Advogado Criminalista; Membro da Associação Brasileira da Advocacia Criminal Divisão/SE; Professor de Direito Penal e Processo Penal; Autor de e-books e artigos jurídicos; Colunista do Portal MegaJurídico.

Publicações

Exame de Ordem 2ª Fase: Direito Penal – Alegações Finais em Memoriais Escritos

1. Previsão Legal Dispõe o art. 403 do Código de Processo Penal: Art. 403.  Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais...

2ª Fase do Exame de Ordem: Possíveis Peças de Direito Penal – Resposta à Acusação

Dando continuidade aos artigos sobre as peças prático-profissionais com maior probabilidade de cobrança na segunda fase do Exame de Ordem, hoje falaremos sobre a...

2ª Fase do Exame de Ordem: Possíveis Peças de Direito Penal (1ª Parte)

Prezados leitores, tendo em vista que se aproxima a 2ª fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (a prova será no...

A primeira fase infernal do XXI Exame da OAB: questões polêmicas de direito penal e processual penal

Prezados leitores, hoje desviarei um pouco das postagens de cunho técnico para abordar um assunto que repercutiu bastante nas redes sociais na semana passada:...

Ação civil “ex delicto”

Ação civil “ex delicto”, é a ação ajuizada na esfera cível, com a finalidade de pleitear a indenização por dano moral ou material reconhecido...

Interceptações telefônicas: entenda a controvérsia

  Na última semana, repercutiu na imprensa nacional a notícia sobre o julgamento do Recurso Extraordinário nº 625263, pelo Supremo Tribunal Federal, onde será discutido...

Uma breve análise da Lei Antiterrorismo: Lei 13.260/2016

Consoante dispõe o art. 1º da Lei 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados: homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo...

O Decreto nº 8.858/2016 e a tardia regulamentação do uso das algemas

Dispõe o art. 199 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal: “Art. 199. O emprego de algemas será...