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Telegram assina acordo de adesão a programa do TSE
O Telegram assinou na ultima sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo...
STF declarou constitucional trecho sobre medidas protetivas na lei Maria da Penha
Por unanimidade, o plenário do STF declarou constitucional alterações Lei Maria da Penha que permite que a autoridade policial afaste do lar o suposto...
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo
A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que...
STJ traz novos avanços no entendimento sobre o reconhecimento de pessoas
Ratificando liminar deferida anteriormente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por roubo e...
Consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva
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