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Defensorias denunciam violações aos direitos da população de rua em Audiência Pública no STF
Na próxima segunda e terça-feira (21 e 22/11) ocorrerá uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a Arguição de Descumprimento de...
Retorno do Judiciário contará com audiências presenciais e telepresenciais
A retomada do trabalho presencial foi aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada dia 8/11, no julgamento do Procedimento...
Pacientes que fizeram cirurgia bariátrica têm direito a plástica com indicação médica
Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando tiver indicação médica, é parte do tratamento da obesidade mórbida e é...
Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário
A Justiça Federal concedeu a um pet shop de Balneário Camboriú (SC) liminar que impede o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de multar...
STJ dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei...
Advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à prisão em sala de estado-maior
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão...