+ Acessados
Minhas publicações
Falta de CNH não exime município de indenizar acidente fatal por buraco na rua
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, condenou município...
Motoristas voltam a ter prazo de 30 dias para renovar carteira
O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. O prazo de tolerância havia sido estendido pelo...
STJ determina que crianças abrigadas há mais de cinco anos sejam colocadas em família substituta
Alegando respeito ao princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início imediato do processo para colocação,...
Projeto aumenta pena para compra de votos que envolva assédio no local de trabalho
O Projeto de Lei 2586/22 inclui no Código Eleitoral um agravante para o crime de compra de votos, que hoje é punido com reclusão...
Aumento de pena previsto para furto simples em período noturno não é cabível em caso de furto qualificado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que em caso de furto qualificado de peças de carro junto com...
Recesso Forense 2022/2023 nos Tribunais: Resumos sobre Prazos, Expedientes e Plantões
O Recesso Forense 2022/2023 começará dia 20/12/2022, com ele, a suspensão de prazos e expedientes também.
Apesar das regras gerais sobre o Recesso estarem dispostas...