quinta-feira,28 março 2024

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Poder Judiciário registra recorde em 2022 – 31,5 milhões de novas demandas

Os brasileiros nunca acessaram tanto o Poder Judiciário quanto em 2022. Ingressaram na Justiça, no período, 31,5 milhões de ações, que correspondem ao incremento...

Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso

O entendimento foi estabelecido ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, interpretando o artigo 1.026 do CPC, considerou que os...

Lei 14.661/23 e a perda automática da herança nos casos de indignidade

São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício...

Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas

O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, pela qual partes e advogados poderão se retirar...