Marcius Melhem era chefe do departamento de humor da Rede Globo até recentemente, quando denúncias de assédio sexual foram feitas contra o diretor e ele foi desligado da emissora, depois de uma investigação interna. Ex-funcionárias, entre elas atrizes, relataram experiências que sofreram, e agora cinco o processam por assédio moral e sexual, dentre elas, Dani Calabresa.

O caso estourou com uma reportagem completa da Revista Piauí, causou discussões, defesas em prol dos dois lados, e chamou atenção à forma como a empresa lidou com a situação. Atualmente, Melhem processa Dani Calabresa por danos morais, mas a atriz não buscou reparações judiciais.

Casos de assédio sexual são complexos, pois as situações acontecem geralmente longe de pessoas, quando o assediador busca privacidade e impossibilidade de provas contra ele. Assim, a palavra da vítima e de testemunhas conta muito, e em casos sem muitas testemunhas, diante de um judiciário majoritariamente masculino, a tendência é absolver o acusado. Por isso é importantíssimo que outras vítimas testemunhem, que a imprensa relate, e que um movimento aconteça para que mulheres deixem de ser deslegitimadas.

Hoje, vamos entender um pouco como o departamento de compliance das empresas tem que agir em casos como esse, e como o direito entra no jogo.

Conversei com Gabriela Dias, sexóloga, e Ana Paula Siqueira, mestre em Direito Digital, sobre o caso Dani Calabresa / Marcius Melhem, situações de assédio em geral, e informações relevantes que todos deveríamos saber. A seguir, leia um pouco da nossa conversa, que você pode escutar na íntegra no 3MINDCAST.

Violência contra mulher

O Brasil está entre os líderes, infelizmente, em números de violência contra a mulher. Gabriela Dias, sexóloga, explica que a tendência é pensar em agressão física, violência doméstica, mas que na verdade há muitos outros tipos, e que as pessoas precisam saber.

“A linha é muito tênue entre brincadeira e verdade. O que incomoda ou passa do ponto demanda posicionamento das mulheres, e infelizmente muitas ainda pensam que seu comportamento ou vestuário é causa do assédio. Mas a verdade é que o respeito tem que existir independentemente de quem você seja, onde esteja e o que esteja usando”, afirma a sexóloga.

E qual a linha entre assédio e estupro? Qual a diferenciação? A partir do momento em que a vítima é encurralada e existe a tentativa de um contato físico sem consentimento, configura estupro, segundo o Código Penal”, explica Ana Paula Siqueira, mestre em direito digital.

O artigo 213 do Código Penal define o estupro, e é um crime que também reflete no cível, segundo a advogada. Há a necessidade de indenização por danos morais e materiais, e estes últimos se referem aos acompanhamentos psiquiátrico, psicológico e sexológico de que as vítimas precisam.

Gabriela explica que a maioria das vítimas geralmente se fecha e tende a se culpar depois de sofrer um assédio. “As pessoas se fecham e tendem a se culpar pelos momentos de assédio e até estupro. Em consultório, descobri que a dificuldade com a libido geralmente tem fundo em abuso ou assédio, e têm que ser tratados com terapia. Então nestes casos, encaminho a um psicólogo”.

Assédio dentro das empresas e o compliance

O primeiro ponto importante é lembrar de um forte aspecto cultural brasileiro: a “brincadeira”. Há uma tendência em achar que tudo bem fazer certos comentários em tom de brincadeira, e que isso deveria ser suficiente para a pessoa não se incomodar com eles.

Ana Paula explica que o primeiro passo para uma sólida política de compliance é educar os colaboradores que o ambiente de trabalho não é para brincadeiras, e que as pessoas têm direito de dizer “não”, outra dificuldade do brasileiro, sempre preocupado em agradar ou não criar situações desconfortáveis.

“É pior ainda se o gestor tem tendência a tolerar brincadeiras, pois faz isso crescer. É inevitável. Não precisa ser um ambiente formalíssimo, mas não é local de falar ou escutar ‘ô lá em casa’, por exemplo, ou qualquer outro comentário do tipo”, explica a advogada.

Outro segundo ponto importante: não usar grupos de WhatsApp para comunicação da empresa. O canal deve ser corporativo, fornecer acesso às informações ali compartilhadas, para que os gestores estejam sempre cientes do que está acontecendo.

Para o departamento de compliance, dois valores são os mais importantes: transparência e verdade. Temos a tendência a esconder os erros, a querer resolver embaixo dos panos… isso contribui para uma péssima reputação.

E, como reforça Ana Paula, estamos em uma época em que os consumidores cobram de empresas o posicionamento que esperam. Cobram dos patrocinadores das empresas: “Empresário que não se posiciona dessa forma vai morrer no século 21, porque tudo acontece muito rápido. E o mais importante é ter uma postura ética perante a vítima, pois isso se transfere para todas as áreas da empresa. É algo natural”, completa.

Ou seja, sua empresa precisa ter um processo e um procedimento para encarar com transparência e diligência casos de assédio:

  1. Não ignore o primeiro caso
  2. Não espere entrar com a ação em juízo
  3. Separe as pessoas envolvidas imediatamente
  4. Se posicione ao lado da vítima
  5. Busque orientação jurídica

E vale lembrar: a justiça vai analisar o acusado (assediador) e também a empresa e seu posicionamento, que pode ser responsabilizada em um processo trabalhista. Um departamento estruturado de compliance pode evitar que isso aconteça, além de garantir que você esteja operando de acordo com os valores éticos e morais.

Para saber mais e conferir a conversa completa com Ana Paula Siqueira e Gabriela Dias, escute ao 3MINDCAST.

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