A possibilidade do estabelecimento de negócios jurídicos processuais nos contratos de locação de Shopping Centers
I – Introdução
A Lei do Inquilinato (L. n. 8.245/1990), relativamente aos contratos de locação de espaços comerciais em Shopping Centers, privilegia a liberdade das...
Assédio Sexual e Compliance: o caso Dani Calabresa
Marcius Melhem era chefe do departamento de humor da Rede Globo até recentemente, quando denúncias de assédio sexual foram feitas contra o diretor e...
Cancelamento de passagens aéreas: direitos do consumidor
Todo mundo já passou por esta situação desagradável: volta de viagem, cansado, louco para chegar em casa e voo atrasado. Uma, duas, três horas…...
Vacina contra a covid-19 – entenda os seus direitos
A Anvisa aprovou, no dia 17 de janeiro de 2021, o uso emergencial de duas vacinas contra o covid-19: a CoronaVac, parceria da Sinovac...
Servidor temporário e os direitos trabalhistas
Ainda em 2020, o STF aprovou o Tema de Repercussão Geral 551. Foi um importante entendimento para definir o Regime Jurídico dos servidores temporários,...
A penhora de quotas e o novo CPC
Até 2015, as quotas ou ações de uma sociedade – ou seja, a participação no capital social de uma empresa -, nunca representaram bens...
Judicialização e ativismo judicial: diálogos entre o político e o judicial
Por Marco Curi Prais¹ e Jefferson Prado Sifuentes²
Resumo
Este artigo analisa o fenômeno do protagonismo judicial e suas duas principais decorrências: a judicialização da política e...
O Procedimento de Mediação Pré-processual (PMPP) no TRT da 2ª Região e a Lei de Recuperação Judicial e Falências
Por meio do Ato GP nº 52/2018, publicado em 4 de outubro de 2018, foi criado, no TRT2, o chamado PMPP - Procedimento de...
Felicien Kabuga: O genocídio em Ruanda e a justiça após 26 anos
Por Vitor Hugo de Oliveira Sampaio da Silva*
Introdução
Felicien Kabuga, o magnata conhecido como o ‘tesoureiro do genocídio’ em Ruanda e um dos homens mais...
