A LGPD e a resolução nº 2 da ANPD: flexibilização ou alerta?
Uma das leis mais impactantes dos últimos tempos, e que atinge diretamente as empresas é a lei Geral de Proteção de Dados – LGPD,...
Cristofobia, racismo e ultraje a culto
Sob o pretexto de realizar um ato de protesto relativo ao homicídio de um imigrante congolês no Rio de Janeiro, um grupo liderado por...
Posso pagar a multa de trânsito e recorrer mesmo assim?
A resposta é sim. Muitas vezes quando alguém é autuado por alguma infração de trânsito, surge uma série de dúvidas de como proceder para...
Lei nº 14.230/2021 e a legitimidade ativa ad causam na propositura das ações de improbidade administrativa
No dia 17/02/2022, no bojo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE...
Seguro DPVAT integra o patrimônio da vítima do acidente e pode ser pleiteado por herdeiro
A morte de um familiar geralmente deixa inúmeras questões pendentes a serem resolvidas pelos herdeiros.
No entanto, é importante saber que, ser herdeiro ou sucessor...
Fraude paternal: uma lacuna do direito
Em coautoria com Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
1 – INTRODUÇÃO
Na dogmática alemã se fala do chamado “espaço livre de direito” (“Rechtsfreieraum”), especialmente na seara...
Caso Monark: Os limites entre a liberdade de expressão e o crime de apologia ao Nazismo
Nos últimos dias nos deparamos com uma situação que merece especial atenção, por tratar-se de fato bastante sensível aos olhos da sociedade e principalmente...
O direito real de habitação e a (in)flexibilidade de seu caráter vitalício
O direito real de habitação é um instituto ligado a sucessão, previsto no Art. 1831 do Código Civil, que assegura ao cônjuge sobrevivente, independentemente...
Mais testamentos, mais proteção patrimonial
Levantamento recente do 15º Ofício de Notas (Rio de Janeiro) mostra que o número de testamentos registrados em 2021 representa um aumento 106%, em...
