Identificação e bloqueio de ligações telemarketing
Uma das reclamações latentes dos consumidores se refere as inúmeras ligações recebidas de empresas de telemarketing ofertando serviços ou produtos.
Esses contatos excessivos de empresas...
Multa de trânsito: é necessária dupla notificação da pessoa jurídica que não indica condutor infrator
Em dezembro de 2021, no julgamento de recurso especial repetitivo nº 1.925.456 (Tema 1.097), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu...
Já Passou da Hora dos Condomínios se Adequarem à LGPD
Novo regulamento que versa sobre a flexibilização da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno...
10 Direitos do Consumidor que valem a pena conhecer
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe desde 1990, mas poucas pessoas conhecem o conteúdo desse dispositivo ou como proceder quando se deparam...
Lei que regulamenta o retorno da empregada gestante já está em vigor
Já está em vigor a Lei nº 14.311/2022 que altera a Lei nº 14.151/2021, para disciplinar o retorno da empregada gestante, inclusive a doméstica,...
Autarquia federal regulamenta aplicação da lei geral de proteção de dados aos condomínios
Quando foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, surgiram muitas dúvidas quanto a sua abrangência e uma das...
Recuperação de tributos na folha de pagamento: mito ou (ir)realidade?
Com alguma frequência o empresário recebe a proposta de um escritório de consultoria para levantar créditos de contribuições incidentes sobre a folha de pagamento.
Quando...
A LGPD e a resolução nº 2 da ANPD: flexibilização ou alerta?
Uma das leis mais impactantes dos últimos tempos, e que atinge diretamente as empresas é a lei Geral de Proteção de Dados – LGPD,...
Cristofobia, racismo e ultraje a culto
Sob o pretexto de realizar um ato de protesto relativo ao homicídio de um imigrante congolês no Rio de Janeiro, um grupo liderado por...
