Os recuos e os avanços da cultura da morte: suspensão da nota técnica conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS
Em 28.02.2024 veio à tona a Nota Técnica Conjunta n. 2/2024 – SAPS/SAES/MS, versando sobre a permissão de realização dos assim chamados “abortos legais”...
“Non Possumus”: Damares e a Ilha de Marajó
O Ministério Público Federal, no final do ano passado, ajuizou Ação Civil Pública contra a ex – ministra e atual Senadora, Damares Alves, bem...
O STF é quem estabelece a competência do STF?
Dentre as várias críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal e, em específico, ao Ministro Alexandre de Moraes, destaca-se a afirmação de que a...
Credores podem ser condenados a pagar honorários sucumbenciais em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 133 a 137, conferiu a possibilidade de a desconsideração da personalidade jurídica ser pleiteada...
Contribuição financeira para promover e financiar pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?
Em coautoria com Joaquim Leitão Júnior¹ .
Em outras oportunidades falamos sobre pontos não enfrentados pela doutrina, acerca da posição daquela pessoa que contribui financeiramente...
Aviso prévio trabalhado e indenizado. Quais as diferenças e limites?
O Aviso-prévio é a comunicação por escrito, em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra, com a antecedência legal, sobre o
rompimento...
Empresa que não entrega documentos rescisórios no prazo legal, pode pagar multa?
A demissão de um funcionário pode se tornar uma grande dor de cabeça para muitas empresas. Para o empregado não é diferente, pois, terá...
Vítimas de violência doméstica e que tenham filhos com o agressor podem requerer aplicação de nova lei que impede guarda compartilhada
A Lei 14.713/2023 altera a Leis de nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil e a nº 13.105, de 16...
A reforma tributária será boa? Sim! Só precisa saber para quem
Atualmente temos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, cinco tributos que na verdade funcionam como quatro, pois PIS e COFINS possuem a mesma base,...
