A importância da medicina inteligente e da biotecnologia

Alguns temas agregam tanto o Direito do Trabalho como o Direito da Saúde e um deles é o relacionado ao plano de saúde corporativo, ou seja, aquele colocado à disposição dos empregados e muitas vezes extensivos a cônjuge, filhos etc.

O custo da sua manutenção vem aumentando expressivamente a cada ano e muitas vezes corresponde ao segundo maior custo da empresa.

O índice de reajuste do plano de saúde coletivo, geralmente, ultrapassa aquele autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde) para os planos individuais ou familiares. Nos planos coletivos, os reajustes seguem normas contratuais definidas entre a operadora de planos de saúde e a pessoa jurídica contratante.

Diante deste cenário, a forma de coparticipação nos planos de saúde, ou seja, aquele em que o empregado custeia um percentual conforme a utilização dos serviços, é uma prática cada vez mais comum para tentar reduzir os custos com saúde nas empresas.

No levantamento da consultoria Mercer Marsh Benefícios foi demonstrado que em 2015, 51% das companhias adotavam esse modelo de coparticipação. Hoje, o percentual subiu para 74%[1]

As empresas tendem a reconfigurar os programas de benefícios, além de migrar para o sistema de coparticipação e franquia, também estão buscando oferecer planos mais básicos com alteração nos programas de benefícios.

Muitas vezes o encerramento do plano de saúde tem como barreira a norma coletiva, que obriga a sua concessão, ou ainda a disposição contida no art. 468 da CLT, que dispõe sobre a impossibilidade de alteração contratual em prejuízo do trabalhador.

O plano de saúde também é tido como um diferencial importante pelo trabalhador quando da aceitação de uma proposta de emprego e isso pode ser um dos motivos de diminuição da rotatividade dos trabalhadores.

O que vai impactar no reajuste do valor do plano de saúde, além da inflação do período, é o desequilíbrio do índice de sinistralidade, ou seja, a disparidade entre o custo do contrato e a utilização dos serviços pelos segurados daquela empresa.

Dessa forma, havendo um grande número cirurgias, internações e exames pelos segurados, o custo do plano tende a aumentar no próximo reajuste.

Com base nesta métrica e pelo interesse na diminuição de trabalhadores em licenças médicas, cresce o número de empregadores que estão implementado incentivos para a melhoria da saúde dos empregados.

As estratégias são diversas e vão desde campanhas esclarecedoras sobre as vantagens de manutenção de hábitos saudáveis, dicas de alimentação, disponibilização de nutricionista, descontos em academias, clubes e até mesmo criação de uma área fitness dentro da companhia.

Algumas empresas, por exemplo, realizam competições de perda de peso, fomentam inscrições em competições como corridas de rua, caminhadas e ainda disponibilizam fácil acesso ao monitoramento da pressão arterial.

Em tempos atuais, as empresas também devem manter seu foco na saúde mental dos trabalhadores. O teletrabalho é uma realidade e tem crescido o número de casos de ansiedade e depressão ocasionado pelo distanciamento social, falecimento de pessoas próximas e a insegurança no emprego[2].

Nos Estados Unidos, o advento da biotecnologia e da implementação de planos de saúde inteligentes, fez surgir um modelo em que os empregados são motivados, até mesmo financeiramente, a manter o controle de biomarcadores principais, tais como, pressão arterial, glicose no sangue, colesterol, índice de massa corporal e uso de tabaco, que diretamente ligados a doenças crônicas.

Em matéria veiculada pela Forbes foi exposto que em uma empresa, os modelos baseados em resultados, motivou cerca de 96% dos empregados para participação em exames de saúde[3].

Empresas como a IncentiCare, disponibilizam uma equipe clínica que é capaz de analisar riscos ocultos à saúde. Eles identificam esses riscos por meio de um software e chegam às pessoas com doenças e potenciais, antes que se tornem grandes eventos.

Para isso, a empresa utiliza um modelo preditivo para manter a saúde dos indivíduos e reverter os riscos à saúde antes de apresentar sintomas que exijam um diagnóstico.

É importante que o aspecto jurídico seja observado, pois o acesso a dados pessoais do empregado pelo empregador deve ser objeto de adequação às normas da legislação trabalhista e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Ademais, a assessoria jurídica deve estar atenta aos aspectos contratuais do plano de saúde, para evitar abusos na aplicação dos índices de reajuste anual.

O que não se tem dúvidas é que a tecnologia vem alterando profundamente a medicina e é um aliada importante para que as empresas possam estabelecer formas de cuidados dos seus trabalhadores e ainda trazer economia nos gastos com plano de saúde.

 

[1] https://extra.globo.com/economia/custos-de-planos-de-saude-disparam-nas-empresas-pesam-no-bolso-dos-funcionarios-23868240.html#:~:text=As%20medidas%20que%20mais%20pesam,para%20R%24%20395%2C18.

[2] https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/depressao-ansiedade-e-estresse-aumentam-durante-a-pandemia/#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20artigo,mar%C3%A7o%20e%20abril%20deste%20ano.

[3] https://www.forbes.com/sites/shamahyder/2021/12/31/how-smart-medicine-and-biotech-are-impacting-employer-health-plans-in-the-digital-age/?sh=38ddff0654e7

Coordenador acadêmico da Coluna "Direito da Saúde" no Megajuridico. | Website

Advogado e professor. Doutorando em Ciências Farmacêuticas, Mestre em Direito da Saúde e especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

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