Por Nedson Ferreira Alves Junior*
Em decorrência da onda da revolução, algumas classes de profissionais aderiram ao “vem pra rua” e estão a levar todas as suas resignações. Um claro exemplo são os médicos, que saíram dos seus consultórios e estão nas manifestando sobre a “importação” de médicos do exterior.
Cada classe tem a sua razão e terá sempre o direito constitucional de se manifestar. Todas essas mudanças nos paradigmas sociais que o Brasil está imerso, nos faz retroceder à época da ditadura. Independente da opinião de cada um é certo que a ela extirpou alguns direitos fundamentais, por meio da censura, dos usos inadequados de técnicas de interrogatórios e afins.
O jovem que lutou contra o movimento ditatorial o fez com uma bandeira: a redemocratização do país. Atualmente, a democracia não é mais a bandeira (?) já que estamos em um Estado democrático. Só chamo a atenção para um detalhe: o período pré-ditadura e o cenário político hodierno possuem um paralelismo: o governo Jango e o petista, respectivamente, mantém um Estado paternalista.
Só que a discussão que se pretende não é política e sim a de ressaltar o importante papel das classes profissionais nos períodos de mudanças. Foi o que aconteceu na época da redemocratização do país, em que a OAB teve papel fundamental naquele período.
“Em virtude das eleições diretas que seriam realizadas em novembro de 1982 para os governos estaduais, a OAB exigiu que fossem desobstruídos os canais de comunicação entre a sociedade civil e o Estado, para que os cidadãos voltassem a ter a liberdade de escolher seus representantes em processo legítimo de eleição direta, secreta e universal. Por outro lado, a Ordem reivindicava que os partidos políticos fossem autênticos e livres para propagarem seus programas, possibilitando aos eleitores brasileiros o real e inequívoco exercício de proceder à alternância do poder, prerrogativa do processo democrático.
Em agosto de 1983, advogados provenientes de todas as partes do País se reuniram na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, para a solenidade de abertura do Congresso Nacional de Advogados Pró-Constituinte. A OAB reafirmava sua posição de defesa do ordenamento jurídico do Brasil e do restabelecimento do estado de direito democrático, que entendia possíveis somente por meio da convocação da Assembléia Nacional Constituinte. Muito importante foi a crítica realizada pela entidade à atitude do governo brasileiro, que havia feito acordos com agências financeiras privadas internacionais para o pagamento da dívida externa que o País acumulara, cuja constitucionalidade os advogados brasileiros questionavam. O chamado Acordo Dois, estabelecido com 43 bancos credores estrangeiros, realizou-se sem a aprovação do Congresso Nacional e, segundo o Conselho Federal da OAB, representou um verdadeiro golpe para a soberania do Brasil [1]”.
Posteriormente, fez o pedido formal para o impeachment do ex-presidente da República, Fernando Collor de Melo.
“Em 23 de julho de 1992, após a instalação da CPI que se encarregou de investigar as denúncias de corrupção, a OAB e outras entidades da sociedade Movimento pela éticacivil mobilizaram-se para realizar a “Vigília pela Ética na Política”. Reunidos no auditório Petrônio Portela, os manifestantes tinham como objetivo fiscalizar os trabalhos de investigação das denúncias feitas contra integrantes do Governo Federal. Além disso, buscavam a articulação de setores organizados da sociedade em torno da idéia de que a ética era a “pedra angular” nas relações humanas em todos os níveis. Em declaração entregue pelos manifestantes, reivindicou-se a aplicação da lei para todo e qualquer cidadão, pois ninguém que vivesse em regime democrático deveria estar acima da ética e da lei; cabia ao Congresso Nacional, naquele momento, defender a ética na política, “para que sua violação sistemática não acabe com as conquistas democráticas que levamos tantos anos para escrever como Constituição e viver, como prática, no cotidiano.”(…)
Mais uma vez a OAB foi reconhecida como autorizada voz dos cidadãos brasileiros. Insistentemente convidada a ser autora do pedido de impeachment, veio a fazê-lo, após manifestação formal e praticamente unânime do Conselho Federal e da Caminhada Impeachment. Colégio de presidentes de Seccionais. Estava em boa companhia, dividindo com a Associação Brasileira de Imprensa – ABI o peso das responsabilidades. Não se pode negar que na pessoa dos dois cidadãos que assinaram o impeachment, estavam representadas as entidades que presidiam – OAB e Associação Brasileira de Imprensa – ABI – e mais do que isso, todos os cidadãos brasileiros, menos aqueles partícipes da quadrilha que se instalara no Governo.
A entrega da petição do impeachment, assinada pelo presidente da OAB, Marcello Lavenère e pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, Barbosa Lima Sobrinho, foi marcada por manifestação que se iniciou por uma caminhada cívica, a partir da sede do Conselho Federal da Entrega petição OAB, reunindo todos os Conselheiros Federais, presidentes da maioria das Seccionais, ex-presidentes do Conselho Federal e grande número de advogados, além de integrantes das entidades componentes do “Movimento pela Ética na Política” e do povo em geral, que avolumava o grupo à medida que se aproximava do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foi reafirmada pelo presidente Marcello Lavenère a vocação política da OAB em defesa da democracia, da cidadania e dos valores éticos da sociedade brasileira.[2]”
Com o passar do tempo, a OAB não perdeu o foco na defesa dos interesses coletivos. Prova disso é o ajuizamento recente da Ação de Declaração de Inconstitucionalidade por Omissão do Projeto de Lei 6.953/2002, que dispõe sobre a regulamentação da defesa do usuário de serviços públicos, prevista na Emenda Constitucional n° 19/97.
Ir para a rua é preciso. Manter constantemente a guarda dos interesses gerais, também. Tudo ficará para a história, sejam faixas, cartazes, máscaras ou petições.
Refererências:
[1] <http://www.oab.org.br/historiaoab/defesa_estado.html>
[2] <http://www.oab.org.br/historiaoab/defesa_estado.html#impeachment>
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