Por Nedson Ferreira Alves Junior*
O curso de Ciências Jurídicas e Sociais por exigência do Ministério da Educação deve ser cursado em no mínimo 05 anos. As matérias que estudamos durante todo o curso não são escolhidas ao acaso das Instituições de Ensino. Pelo contrário, são determinadas pelo MEC para que na formação do jurista ele passe por aprendizados em 03 eixos: o fundamental (com disciplinas de filosofia, por exemplo); de formação profissional (com matérias específicas: Direito Civil, Penal etc.) e; de formação prática – que objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos.
A importância da formação complementar nas carreiras jurídicas
Além dos anos de graduação, faz-se necessário o aprimoramento e aperfeiçoamento em ramos específicos do Direito. Por isso procuramos especializações, mestrados e doutorados.
Só que há um tipo de formação complementar que pode ser tão útil quanto as pesquisas lato e stricto sensu. Tratam dos cursos de extensão ou de aprimoramento, que possuem carga horária menor e preços acessíveis.
O Direito passa por transformações constantes e o bom jurista deve ficar atento a elas. Recentemente, tivemos a aprovação da MP dos Portos. Mesmo que seja uma matéria específica para determinadas regiões do país, a influência nas matérias de Direito Empresarial, Marítimo e nos Contratos é evidente. Merece destaque, também, a reforma no CPP, que apesar de não ser tão recente, ainda merece ser estudada por quem se graduou anterior a ela.
Essas atualizações ou aperfeiçoamentos são facilmente encontrados em instituições de ensino, e podem ser feitas a distância ou de forma presencial. Diferentemente de quem estuda para concursos, o profissional que já se dedica a um determinado ramo do Direito não deve esquecer dos demais, já que o Direito (enquanto ciência) é uno.
As carreiras jurídicas sofrem com a mutação do Direito e dos seus procedimentos. O peticionamento eletrônico é uma realidade e que exige do profissional um treinamento. Isso não encontramos, pelo menos por enquanto, nas doutrinas. No máximo encontramos em artigos esparsos (e muita das vezes não confiáveis) na internet.
E para evitar conhecimentos equivocados, existem Instituições de Ensino de alta plumagem que oferecem esses treinamentos, com certificação e tudo mais. O próprio Senado Federal, através do Instituto Legislativo Brasileiro oferece cursos a distância em diversas áreas e gratuitamente.
Chamo atenção como maneira de formação complementar os congressos, simpósios e outros tipos de encontros científicos. Ouvir a opinião de profissionais reconhecidos é extrair novos conceitos e responder dúvidas que geralmente temos. A dica para escolher o melhor evento é ver quem são os conferencistas, suas qualificações acadêmicas, se possuem livros lançados e se são profissionais atuantes.
Mais do que enriquecer o curriculum com a formação complementar, é garantir a boa prestação da assessoria jurídica. Não são raras as vezes nas quais somos interpelados por um consulente que procura saber de uma área que não militamos, principalmente quando as mudanças legislativas ganham o clamor popular.
Fiquem atentos aos sites dos Tribunais, lá sempre existem mudanças que atingem diretamente a profissão do jurista. A atualização jurisprudencial ou a edição de uma nova súmula são exemplos claros disso. A título de conhecimento, desde o mês de abril do corrente ano, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás exige que todas as interlocutórias possuam código de barras para o protocolo. Após a implantação total dessa resolução do TJGO, nenhuma interlocutória poderá ser protocolada sem o código de barras. Imaginem o estrago que uma revelia ou a preclusão poderão trazer ao caso, face ao não cumprimento dessa exigência?
Para buscar esses cursos de atualização é só buscar no google. Utilize expressões como “cursos online em direito”; “atualização a distância” dentre outros análogos.
Aqueles que buscam se manter no mercado de trabalho de forma competitiva, não podem se distanciar do constante aprimoramento intelectual e profissional.
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