quinta-feira,28 março 2024
ColunaCorporate Law2021, Economia Digital e alguns conselhos: o mundo mudou!

2021, Economia Digital e alguns conselhos: o mundo mudou!

A Perspectiva

Em todo findar de ano e início de novo calendário o mundo dos negócios parece buscar renovado fôlego para continuar a sua trajetória em prol da absoluta prosperidade. Esse espírito de fortuna não é diferente em terra brasilis, pois com a vinda de 2021 surge consequentemente o olhar atento do empreendedor aos ventos que o mercado trata ao seu negócio. 

Isso posto, convém trazer à narrativa que o correto planejamento estratégico tem a finalidade de traçar o melhor caminho ao empreendimento sedento por concretude e sucesso. Contudo grande parte dos empresários brasileiros, em regra, resolvem não se darem ao luxo de buscarem profissional gabaritado para a elaboração da melhor estratégia ao seu negócio, essa situação se deve, principalmente, pelo fato da desconfiança que o brasileiro possui da estrutura de mercado que o Brasil sempre apresentou. Vejamos:

O Brasil, historicamente, dispôs de um Estado grande, inchado pela serventia pública, bem como aprofundado pela burocracia derivada de seu próprio tamanho, esse panorama jamais conduziu homens e mulheres auspiciosos à inovação a se inserir em uma ordem econômica cuja qual possui a potência em fomentar o combustível de uma disrupção ou na pior das hipóteses, sustentar as colunas de proteção que qualquer empreendedor precisa para entrar no mercado sem ficar à mercê dos riscos estratosféricos das finanças globais. 

Noutro giro, é importante lembrar que a Ordem Econômica Brasileira é fundamentada pelo princípio da livre iniciativa, bem como carrega em sua base principiológica a propriedade privada e a livre concorrência, pontos fulcrais em qualquer sociedade que possua abertura ao mercado. 

Desta forma, a preocupação a respeito da confiabilidade que surge na cabeça do empresário solapa a característica principal do espírito empreendedor: o  saudável conflito entre a incerteza do futuro e a coragem de empreender: a natural ideia de transformação orgânica do risco em fortuna é substituída pela certeza dos problemas burocráticos que estarão à frente (reclamações trabalhistas, dívidas fiscais e entraves municipais, estaduais ou federais ao sucesso do negócio).

Diante disso, se faz necessário injetar bom ânimo na alma dos empresários brasileiros, pois estamos vivendo os últimos momentos de uma economia pautada pelo morosidade burocrática e produção mecanicista, onde os produtos ou serviços são entregues através de procedimentos manuais. Entramos 2021 imersos em um universo de possibilidades disruptivas, tal cenário é originado pelo advento da Economia Digital, onde não há procedimentos manuais na entrega dos produtos e serviços, mas sim, existe um processo de celeridade na produção em massa impulsionada pela inteligência artificial. Eis um mundo que caminha para frente, pois não cabe retrocesso a esta conjuntura. 

Assim, a classe empresária deve redobrar a sua confiança no que está por vir, pois a sua operação associada com um correto e íntegro planejamento estratégico possibilita voos enormes ao mercado que está ansioso para abrir suas portas às inovações ascendentes. A destruição criadora de Joseph Schumpeter nunca foi tão presente no tempo histórico, chegou a hora de vivenciá-la da melhor forma. 

O Alerta

Todavia, a teoria econômica por muito tempo elaborou suas fórmulas para descortinar o véu que cobre a formação de lucro para as empresas, tais teorias possuíam a sua adequação prática em certa medida, contudo o verdadeiro conhecimento atrás deste cenário sempre esteve nos tentáculos que constroem a imagem do mercado, pois é ele quem dita as regras do sistema econômico, bem como dos jogos políticos que movimentam as tendências estruturantes da economia vigente. 

Isso posto, este artigo representa uma crítica severa aos modelos de negócio parasitários. Vejamos:

O picadeiro contemporâneo expõe um universo de possibilidades advindas da Economia Digital, contudo quais apostas são, verdadeiramente, lucrativas à empresa? Em um mundo repleto de informação, tecnologia e inventividade, se torna evidente que um circo é criado em torno de tendências disruptivas cujas quais não vêem a tona para substituir o coração do sistema, mas para modificar suas pontas em prol de uma celeridade necessária às relações econômicas.

Assim, uma enorme gama de cursos, aconselhamentos e consultorias (puramente teóricas) são criadas para os empresários no sentido de apresentar o teor da lei geral de proteção de dados pessoais, mostrando que a regulamentação proposta pela lei tem o objetivo de proteger os dados pessoais de todas as pessoas físicas, e, ao mesmo tempo quem não a cumprir estará sob o ataque iminente de um Estado fiscalizador no tocante à imposição de sanções assustadoras. Contudo em meio a toda frota de conteúdo personalizado, a grande questão que paira no ar reside na real importância do processo de implementação dessas consultorias na vida de uma empresa. 

Ora, se observa o surgimento de um modelo de negócio parasitário, onde todos falam a respeito da implementação de uma política de proteção de dados pessoais, contudo não se expressa qual será o ganho real da empresa em meio a tudo isso, deixando o empresário a mercê de um custo obrigatório altíssimo cujo qual ele mesmo desconhece a possibilidade daquele custo ser transformado em investimento a médio e longo prazo. 

Desta forma, o que está acontecendo no mercado jurídico e da segurança da informação no tocante a LGPD/GDPR é a comercialização de um modelo de negócio onde se supervaloriza a proteção de dados pessoais e se esquece que ela em si, não passa de um ponto em meio a um plano estratégico muito maior, onde a real valorização da empresa estará em xeque frente os interesses do mercado. Por tanto convém alertar/aconselhar os empresários que estão sendo procurados pelos ditos “especialistas” a não caírem nas portentosas amarras de uma implementação  custosa em prol de uma lucratividade inexistente, pois já dizia o velho ditado que “dinheiro não nasce em árvore”, igualmente, não será a política de implementação de proteção de dados pessoais que fará com que a sua empresa trilhe o caminho do sucesso. Todavia é importante mencionar que a política de implementação de proteção de dados pessoais tem a sua importância, contudo não será ela, sozinha, que fará a roda da lucratividade girar. O mercado demanda análises muito mais pontuais para possibilitar o espaço necessário a empresa em seu jogo de poder. 

Em suma, necessário se faz apelar aos homens de negócio: atente-se aos números e não desperdicem o seu dinheiro com modelos de negócio parasitários que em nada agregam na valorização da empresa em meio a concorrência, não adquiram ilusões! O universo jurídico pode apresentar um oceano de possibilidades, mas verifique qual destas nuances é realmente lucrativa, pois a saúde de sua empresa está atrelada aos interesses do mercado e não à modinha legislativa do momento. 

Bem-vindo 2021!

Advogado. Membro efetivo da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo.

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