Parecer Jurídico: Responsabilidade por dano causado em Imóvel locado

Trata-se de dúvida acerca da responsabilidade de danos causados por vazamento de tubulação hidráulica em imóvel locado.  No caso em tela, a prestadora do serviço de administração de imóvel fez o conserto no imóvel, entretanto o cano quebrou em outro lugar devido a pressão da água tendo danificado bens.

No caso em tela, isenta a responsabilidade da prestadora de serviço e recai sob o proprietário a obrigação de pagar o dano devendo tal intermediação de negociação para reparação do dano partir da administradora.

 

vazamento

Segue abaixo, parecer.

Parecer Jurídico

 

PARECER JURÍDICO. Da Responsabilidade em Danos Causados por Vazamento de Água em Imóveis Locados.

Considerando que o dano foi causado por recenseamento da tubulação hidráulica, cabe ao proprietário do imóvel arcar com os danos causados por vazamento pré-existente, conforme enuncia o artigo 22, IV da lei 8.245/1991 (com as alterações da 12.112/2009).

O fato do reparo ter sido feito de imediato não isenta do dano causado pelo ressecamento  da tubulação ao proprietário do imóvel, isentando apenas a imobiliária de quaisquer danos.

Observa-se ainda que fora informado de imediato os danos causados por escrito, e que o dano fora comprovado.

Considerando os valores apresentados, pode-se verificar junto ao inquilino as marcas dos produtos para se conseguir menor preço.

Diante todo o exposto, a clara obrigação de reparação de dano exarada por lei, OPINO pelo pagamento dos danos causados pelos ressecamento da tubulação interna.

É o parecer.

 

Local e data.

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Advogado(a)
OAB nº XXXXXX

Camila Karoline

Sobre Camila Karoline

ARTICULISTA. Colaborou com o MegaJurídico, publicando modelos de pareceres jurídicos e petições. É advogada militante em PE, professora de Direito Administrativo e Constitucional em preparatório para concurso público.


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