Modelo de Petição de Ação de Levantamento de Interdição

No presente artigo, disponibilizo modelo de petição para Ação de levantamento de interdição, nos moldes do Novo CPC/2015.

Conforme preceitua o artigo 756 do Novo CPC, cessado motivo da interdição, a curatela pode ser levantada.
No novo CPC, o legislador ampliou o rol de legitimados para requer o levantamento da curatela.
Além do interdito, o pedido poderá ser feito pelo curador ou pelo Ministério Público.
O pedido de levantamento deverá ser apensado aos autos da interdição, e a petição inicial endereçada ao mesmo juiz que decretou a interdição.
O juiz nomeará perito ou equipe multidisciplinar para proceder ao exame do interdito e designará audiência de instrução e julgamento após a apresentação do laudo (§ 2º, art. 756 do Novo CPC).
Conforme prescreve o § 3º do art. 756, concluído o processo e acolhido o pedido, o juiz decretará o levantamento da interdição e determinará a publicação da sentença, após o trânsito em julgado, na forma do art. 755, § 3º, ou, não sendo possível, na imprensa local e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, seguindo-se a averbação no registro de pessoas naturais.
O novo CPC trouxe uma inovação significativa, ao prever no § 4º do art. 756, que a interdição poderá ser levantada parcialmente quando demonstrada a capacidade do interdito para praticar alguns atos da vida civil.

acao de levantamento de interdição

Modelo de Ação de levantamento de interdição

 

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA DA COMARCA DE __________.

 

 

Distribuir por dependência ao processo de nº XXX

 

 

 

FULANO (A) DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado (a) no (Endereço), por sua advogada que esta subscreve, constituída mediante instrumento de mandato anexo e com endereço profissional constante no rodapé desta peça, para o qual devem ser enviadas as comunicações processuais pertinentes, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO

com fulcro no artigo 756 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

 

DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente, em virtude dos distúrbios (mentais e/ou psiquiátricos) que lhe afligia, oriundos de (informar o motivo, se houver) conforme laudos médicos e periciais às fls. (xxx), foi interditado em (dia/mês/ano), consoante sentença de fls. (xxx).

Foi, então, nomeado curador (a) o(a) Sr(a). XXXXX, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador (a) da Carteira de Identidade nº xxx, inscrito (a) no CPF sob o nº xxx, residente à Rua XXXX, nº XXXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX.

O Requerente, pois, se submeteu a intenso tratamento médico e psíquico, conforme demonstram os laudos de progressão anexos. Hodiernamente encontra-se, totalmente recuperado de tais distúrbios, encontrando-se em plena sanidade mental, consoante laudo médico, igualmente, junto.

Desta forma, atualmente, não há motivo para a manutenção da referida interdição, haja vista que o Requerente encontra-se capaz de reger todos os atos da vida civil.

 

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer o(a) autor(a):

a) A citação do(a) curador(a) supra qualificado para apresentar suas razões, caso obste ao presente pedido;
b) A juntada de todos os documentos comprobatórios acerca da sanidade mental do Requerente, ora colacionados;
c) A procedência do pedido para levantar a interdição sobre o Requerente e, consequentemente, cessar a causa que a determinou. Após o trânsito em julgado, seja oficiado o cartório de registro de pessoas naturais;
d) Provar o alegado por meio de prova pericial a ser designada por V. Exa., caso necessário, bem como testemunhal e juntada de novos documentos;
e) Seja distribuída por dependência a ação de interdição tombada sob o número XXXXXX;
f) A Intimação do Ministério Público para a manifestação do feito, haja vista o envolvimento de interesse de incapaz.

 

Dá-se à causa o valor de R$ (XXX).

 

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data.

 

Nome do(a) advogado(a)
OAB XXXXXX

Vanessa Morais
Vanessa Morais
Especialista em Direito Civil e Processo Civil com Capacitação para Docência no Ensino Superior pela Universidade Estácio de Sá - RJ. Pós-graduanda em direito penal e processo penal. Tem por objetivo seguir a carreira jurídica da magistratura. Professora. Gosta de ensinar, e compartilhar conhecimento, por isso divide seu tempo entre trabalho, estudos, concursos e as atividades aqui no MegaJurídico.


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