Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil

Hoje o modelo de petição é de retificação de registro civil, onde a grafia do nome está diverso de todos os documentos do requerente.
A lei 6.015/73 de Registros Públicos autoriza a alteração do nome em casos de erro material, exposição ao ridículo ou relevante razão de ordem pública.
Documentos necessários:

  • Procuração;
  • Declaração de Pobreza (se houver);
  • Documentos que comprovem a grafia correta.

Até a próxima!
retificacao de registro civil

Ação de Retificação de Registro Civil

 

 


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE (CIDADE) – (ESTADO).

(Observações: em Comarcas maiores é : Vara Civil ou de Registros Públicos)

 

 

 

 

Ação de Retificação de Registro Civil.
Justiça Gratuita

 

 

 

(NOME DO AUTOR), conhecido como “XXXXX”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), por intermédio de sua advogada legalmente constituída, conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, consubstanciada na Lei nº 6.015/73, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados:
DA JUSTIÇA GRATUITA.

Inicialmente, requer o autor, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos das Leis 1060/50 e 7510/76, vez que não possui condições de arcar com as custas, encargos e/ou despesas decorrentes de quaisquer medidas ou ações judiciais ou extra judiciais, conforme declarações em anexo.

 

DOS FATOS

 

A primeira via da certidão de nascimento do Sr.(NOME COM O ERRO – exemplo: Uelton), consta seu nome com a grafia “(NOME CORRETO – exemplo: Welton)”, de modo todos os seus documentos foram redigidos/produzidos deste modo ( Carteira de Identidade, Titulo de Eleitor, Cadastro de Pessoa Física, PIS, Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento dos filhos).

Ocorre que quando fora retirar a 2º via, constou seu nome como “(NOME COM O ERRO – exemplo: Uelton)”, diferente de todos seus documentos.

Assim sendo, considerando que o requerente sempre utilizou a grafia de seu nome como “(NOME CORRETO – exemplo: Welton)”, requer que seja retificado no livro de registro nº 000000, folha 0000, Cartório de XXXXX.

 

DO DIREITO

A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros.

Desta feita, é patente o direito que assiste à REQUERENTE de ter o seu registro retificado, sendo imperioso concluir-se pela procedência de seu pedido.

 

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer:

a) O deferimento da Justiça Gratuita;
b) Seja oficiado o Cartório de XXXXX, para fornecer cópia das folhas do livro de registro de nascimento do requerente;
c) Julgar PROCEDENTE a ação para retificar o nome do requerente de “(NOME COM ERRO)” para “(NOME CORRETO)”;
d) Seja expedido o referido mandado de averbação.

 

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente o documental, sem exclusão de qualquer outro.

Estima-se à causa o valor de R$ (…).

 

 

Nestes Termos.
Pede Deferimento.

(LOCAL)/(DATA)

____________
(ADVOGADO)
(OAB)

Camila Karoline
Camila Karoline
ARTICULISTA. Colaborou com o MegaJurídico, publicando modelos de pareceres jurídicos e petições. É advogada militante em PE, professora de Direito Administrativo e Constitucional em preparatório para concurso público.


Comentar via Facebook

1 comentário em “Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil

Deixe uma resposta