A Desproporcionalidade Institucionalizada: Retenção de CNH por dívida.
Prezados: Abordaremos de maneira breve, sendo assim, a partir de uma ótica crítica a respeito da decisão do STJ relativa a retenção da Carteira...
Bem de Família e a polêmica da impenhorabilidade
A Constituição Federal de 1988 garante a todo o cidadão brasileiro o direito à moradia e às condições básicas de vida. Não por outra...
Distribuição dinâmica do ônus da prova e suas implicações no Direito Processual Brasileiro
O ônus da prova talvez esteja entre os assuntos mais espinhosos do Direito Processual Brasileiro, qualquer que seja o ramo. Objeto de intensa discordância...
Amicus Curiae
Introdução
Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal (amici curiae, no plural) é uma expressão em Latim utilizada para designar uma...
A Doce Ilusão da Confissão Ficta
A obrigatoriedade de comparecimento das partes nas audiências de julgamentos está prevista no art. 843 da CLT, sendo que tal dispositivo seu primeiro parágrafo...
Lei 13.465/17: Novas regras para Usucapião Extrajudicial do Novo CPC
Publicada em julho de 2017, a Lei de Regularização Fiduciária Urbana e Rural, Lei nº 13.465/2017, trouxe algumas mudanças importantes. Dentre elas, uma que...
Noções acerca do Agravo de Instrumento (Novo CPC)
O agravo de instrumento é uma exceção à regra geral, considerando que as decisões interlocutórias são irrecorríveis em separado. Importante mencionar que o agravo...
A proibição do venire contra factum proprium (novo cpc)
Dispõe o Novo Código de Processo Civil em seu artigo 5º:
Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de...
Conexão vs Continência (novo CPC)
O que é conexão? 😎
De acordo com Gonçalves conexão é um mecanismo processual que leva à reunião duas ou mais ações para que sejam...
