O direito ao trabalho decente e a sua relevância para a ordem social democrática brasileira: mais um paradoxo da reforma trabalhista
Coordenador: Ricardo Calcini.
O direito ao trabalho decente e a sua relevância para a ordem social democrática brasileira: mais um paradoxo da reforma trabalhista e...
(IN) Justiça Militar
Uma resolução do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo determina que a Polícia Militar (PM) deverá apreender todos os objetos que tenham...
Direito de laje é reconhecido em ação de usucapião
Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país após a edição da Lei nº 13.465/2017.
O juiz de Direito da 26ª Vara...
Análise Crítica dos Atos de Improbidade Administrativa: Dano ao Erário
Seguindo nossa trajetória pelos atos de improbidade administrativa hoje vamos falar um pouco a respeito do dano ao erário, uma das formas mais comum...
Regime sucessório entre cônjuges e companheiros nos Tribunais Superiores
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discutia a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive...
Seu inquilino não paga?
Pode ser que isso aconteça, então leia aqui 07 dicas para diminuir o problema com o inquilino.
Com a crise econômica aumentando mais e mais...
O mandado de injunção e seu papel na efetivação dos direitos fundamentais – Parte 3
Seguindo a análise referente ao mandado de injunção, discorreremos sobre o posicionamento dos efeitos de procedência do mandado de injunção de acordo com a...
Viva voz e a Prova Ilícita: Decisão do STJ
O STJ tem empregado uma louvável interpretação progressiva e ampla da Lei 9296/96, especialmente quanto à natureza das comunicações telefônicas abrigadas por suas regras,...
Medidas de Segurança no Direito Militar
Prezado leitor.
Hoje falaremos das Medidas de Segurança no Código Penal Militar.
MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO MILITAR
Conforme Eduardo Reale Ferrari (2001) "a medida de segurança...
