“No CPP russo, tudo pode…”
O nome Sérgio Moro gera grandes e importantes debates na realidade política e jurídica do país. De um lado o povo leigo, que acha...
Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Originalmente as chamadas “Penas Alternativas ou Substitutivas”, de acordo com o disposto no artigo 44, I, “in fine”, CP seriam cabíveis em todos os...
Revista íntima em presídios, segurança pública x fruto envenenado
Todos já assistiram, pelo menos uma vez, em algum filme ou novela, o procedimento no qual o visitante é submetido ao visitar um custodiado....
O crime de fuga do local do acidente é exceção ao Princípio da Não Autoincriminação?
O Código de Trânsito Brasileiro prevê como conduta criminosa o ato de “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à...
Qual é o parâmetro para a fixação do Regime inicial no crime de tráfico de drogas? A opinião do julgador ou o Código Penal?
Conforme sempre saliento aqui na coluna, aplicar direitos e garantias constitucionais sempre se tornam assuntos complexos e encontram os mais variados entraves no Judiciário...
“WERGELD”: Por que o identitariamo cria um risco de retrocesso ético-juridico?
O antigo sistema da “Wergeld” estatuía que a penalidade aplicada pelo ilícito variasse em grau de gravidade de acordo com a posição social da...
A inconstitucionalidade do afastamento automático do servidor
Os crimes financeiros nunca estiveram mais em pauta quanto no presente momento da realidade do país, escândalos de corrupção, ativa e passiva, lavagem de...
Tortura racial é crime imprescritível
Em coautoria com Francisco Sannini¹
Nos termos do texto constitucional, são crimes imprescritíveis apenas a prática de racismo (art.5º, XLII) e a ação de grupos...
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
Retratar-se significa desdizer-se, declarar que errou, retirar o que disse, sendo causa de extinção de punibilidade nos termos do artigo 107, VI, CP. Porém,...
