Uma primeira análise sobre as restrições à livre iniciativa em razão da COVID-19
Desde o reconhecimento da pandemia da Covid-19 como evento de força maior, passaram os entes federativos - União, Estados e Municípios – a editar...
Os filhos menores podem frequentar a sala de aula dos pais? (Projeto de Lei nº 33/2016- Senado)
Aparentemente, essa parece ser uma pergunta de simples resposta, afinal, são frequentes os casos em que os pais levam os filhos para as instituições...
A Lei de Abuso de Autoridade e a Atuação dos Magistrados (ADI nº 6.239/DF-STF)
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) está em vigor e tem trazido vários questionamentos sobre a sua aplicabilidade. Em seu artigo...
Racismo Estrutural: dos troncos aos supermercados
Adolescente negro de 17 anos é amordaçado e torturado em cárcere privado por segurança nos fundos do supermercado Ricoy localizado na capital paulista. O...
A redução unilateral da jornada de servidores públicos e a violação à irredutibilidade de vencimentos (ADI nº 2.238/STF)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238 tramita no Supremo Tribunal Federal – STF desde julho de 2000, estando entre os principais questionamentos a...
Animais como sujeitos de direitos e a exceção da manifestação cultural (ADI 5728/DF)
A compreensão de que animais podem ser considerados como sujeitos de direitos tem ganhado força nos últimos tempos. Os diversos movimentos pela proteção animal...
Criminalização da Homofobia pelo STF: uma aberração jurídica
Nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 26, de relatoria do Ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal decidiu,...
A Criminalização da Homofobia e da Transfobia (ADO nº 26 / STF)
A Criminalização da Homofobia tem sido debatida no Supremo Tribunal Federal- STF, por meio do ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADO...
Os traumas e a Prescrição nos Crimes Sexuais contra Crianças
A prescrição ampliada no caso de crimes sexuais contra crianças é um assunto recorrente. Após vários anos, as vítimas realizam denúncias contra os autores...
