A aquisição de imóveis e a regularidade fiscal do vendedor e dos proprietários antecessores
A diligência legal tendo por objeto o imóvel, o(s) proprietário(s) e do(s) antecessor(es) proprietário(s), consiste em providência indispensável a ser realizada pelo Comprador em...
A prova pericial e as regras de experiência na avaliação de bem penhorado
No âmbito do processo judicial, por vezes surge a necessidade de se apurar o valor de mercado de bem dado em garantia (por exemplo,...
Adjudicação compulsória extrajudicial é possível?
A adjudicação compulsória é o meio/ação pela qual o adquirente pode pleitear o registro da propriedade em seu nome, quando há negativa ou algum...
A taxa de ocupação de imóvel na extinção da compra e venda por inadimplemento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.024-829, rel. Min. Nancy Andrighi, decidiu, no último dia 07.03.23, que a taxa de...
Receita Federal reconhece benefício tributário em prol do setor imobiliário
A Receita Federal expediu a Solução de Consulta nº 24/2023, publicada no DOU em 01.02.2023, que orienta os auditores fiscais do país e impacta...
O laudêmio decorrente da transferência onerosa dos terrenos de marinha
Os terrenos de marinha são bens imóveis na costa marítima pertencentes à União e, de acordo com o Decreto-Lei 9.760/1946, se situam na faixa...
A anuência do fiador e a prorrogação automática da fiança
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 09.11.2022, editou a Súmula 656, pela qual “É válida a cláusula de prorrogação automática de...
Alienação fiduciária de imóvel e o código do consumidor
O Superior Tribunal de Justiça, através da 2ª Seção, relatoria do Min. Marco Buzzi, em 26.10.2022, editou precedente jurisprudencial vinculante (Tema 1095), assentando que,...
Os limites entre imóveis e a ação demarcatória
Um dos temas sensíveis no direito civil processual civil é a distinção entre os meios processuais dominiais que, amparo no direito de propriedade, podem...
