Código Penal e Processo Penal – download gratuito

Atualizado até 22/07/2020.

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Faça o download gratuito do Código Penal e Processo Penal, atualizado até 22/07/2020 e na íntegra, em formato PDF, Epub e Kindle, Apple store e google play.

O arquivo reúne uma coletânea que inclui a Lei de Introdução ao Código Penal, a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, o Pacto de São José da Costa Rica, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, a Lei de Execução Penal, a Lei de Drogas, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Combate ao Crime Organizado, a Lei Caó, a Lei dos Crimes de Tortura, as Leis das Contravenções Penais, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Lei do Juizado Especial Federal.

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CEO / Diretora Executiva do Megajuridico. | Website

Advogada com atuação especializada em Direito de família e sucessões. Legal Designer, apaixonada por tecnologia e inovação jurídica, gosta de descomplicar o direito através do Legal Design e Visual Law.
Diretora do Núcleo de Inovação da OAB/RJ NI. Presidente da Comissão Especial de Legal Design e Inovação Jurídica da OAB/RJ NI.
Também é Mediadora judicial e extrajudicial. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela UNESA/RJ.

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13 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia, Fazendo algumas buscas jurídicas fui agraciado com as formidáveis informações jurídicas, portanto, sem demagogia alguma, no pequeno entendimento das existentes no mundo jurídico a Mega-jurídico é a melhor, com informações claras e precisas. Parabéns para Vocês.

  2. Adorei! Gostaria que não tivessem dividido as folhas no meio para que eu pudesse fazer anotação nas entrelinhas, mas isso é capricho meu para estudos, contudo, é uma ideia pra vcs tambám! Espero que esteja atualizado. Obrigada pelo material <3

  3. Olá, gostei do arquivo. Esta quase isso que estava procurando. Estou atrás do texto limpo, sem essas partes de [incluído por lei tal..].
    E também, o mais atualizado possível. Vocês teriam algum assim?

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