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STJ aprova duas novas súmulas de direito penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da última quinta-feira (18).
As...
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja
A decisão do juiz se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/2023.
A Justiça do Trabalho mineira não reconheceu...
Juíza vê concorrência desleal e condena advogada que cobrou 2% de honorários
Processada por um colega de profissão, uma advogada foi condenada em Limeira porque a Justiça entendeu que ela praticou concorrência desleal. Para a juíza...
Julgamento que não analisa todos os pedidos da inicial deve ser anulado
Com o entendimento de que se trata de um caso de julgamento citra petita — ou seja, aquele em que o pedido inicial não...
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação...
STF: permitido foto com vestimentas religiosas em documentos oficiais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quarta-feira, 17, garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados...