Prescrição intercorrente no processo do trabalho: Quando ocorre a fluência do prazo prescricional?
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
Prescrição intercorrente é aquela que acontece durante o processo. Para Maurício Godinho “Intercorrente é a prescrição que flui durante o...
A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023
No dia 13 de julho de 2023, publicou-se, no Diário Oficial da União, a Lei n.º 14.620. Dentre as inúmeras disposições nela descrita, chamou...
Alexandre de Moraes e a confusão no aeroporto: análise jurídica
1-INTRODUÇÃO
Foi noticiado na imprensa nacional que o Ministro Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido alvos de ofensas verbais e uma agressão física...
A majoração do DSR decorrentes da prestação de horas extras habituais
A onerosidade consiste em um dos elementos fático-jurídicos componentes da relação empregatícia (art. 2º e 3º da CLT), ao passo que o salário possui...
O mandado de segurança diante da reprovação em concurso público
1. O que é o mandando de segurança?
De acordo com o art. 5.°, LXIX, da Constituição Federal “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito...
A importância do registro de marca
No mundo competitivo dos negócios, a marca é um ativo valioso para qualquer empresa. Ela representa a identidade, a reputação e a qualidade dos...
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício concedido pelo Governo Federal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social....
O conceito de sufrágio
A superação do Estado Absolutista pelo Estado Liberal foi guiada pela crença de que a soberania nacional residia não na soberania monárquica, mas na...
Acordo Extrajudicial – Abrangência da quitação segundo o TST
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
Não é novidade que a Lei 13.467/2017 – popularmente conhecida como Reforma Trabalhista – incluiu na CLT, especificamente no capítulo...
