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Direito Digital: o que é, áreas de atuação e importância
Você já ouviu falar sobre Direito Digital? Este foi escrito para estabelecer regras no mundo virtual. Isso porque ele está cada vez mais presente...
O inferno de Sueli: prostituição não é crime, mas é degradante
Nada se poupe então: que as suas malvadezas
Sirvam de exemplo em tudo às nossas más proezas
Sagrado, nada há: tudo neste universo
Deve ao jugo vergar...
Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”
Eis que surge a Lei 14.423/22 originária do PLS 72/18 de autoria do Senador Paulo Paim. A nova legislação altera o Estatuto do Idoso...
Nômades Digitais – Planejamento imigratório, trabalhista e fiscal
Buscando adequar as tendências de trabalho remoto após a pandemia (ainda que ela não tenha acabado de fato), o governo brasileiro publicou a resolução...
A responsabilidade civil e a Teoria da Aparência
A teoria da aparência visa proteger terceiro de boa fé que em determinada circunstância acredita tratar-se de uma relação legítima, pela sua real aparência,...
Supremacismo judicial: um ardil argumentativo
As redes sociais são uma daquelas coisas dotadas de uma ambiguidade ou ambivalência constitutiva. Podem ser um instrumento para o bem ou para o...
Fila de bancos com demora excessiva gera dano moral presumido?
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu por realizar a delimitação...
Lei amplia os benefícios da “Transação Tributária”
Mudanças servirão de incentivo para empresas regularizarem passivo tributário
Uma lei publicada em junho deste ano altera requisitos e condições da Transação Tributária para regularização...
